Justiça determina fornecimento de energia e água para 42 famílias de Fernando de Noronha
03/04/2024
(Foto: Reprodução) Neoenergia, Compesa e Administração da Ilha têm prazo máximo de 72 horas, a partir da intimação da Justiça, para estabelecer os serviços. Justiça determina que moradores tenham direito a ligação de água e energia
Stefano Santana/Acervo pessoal
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quarta-feira (3), o fornecimento de energia elétrica e de água potável para 42 famílias de Fernando de Noronha. A decisão foi direcionada à Neoenergia, à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e à Administração da Ilha, que têm prazo máximo de 72 horas, a partir da intimação, para estabelecer os serviços.
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A determinação é do juiz da ilha, João José Rocha Targino, que acatou a ação civil pública de autoria do promotor Ivo Lima. O representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu solicitações de moradores, que fizeram o pleito e não foram atendidos pelas empresas responsáveis nem pelo governo local.
“Nós entendemos, com base na legislação, que água e energia são direitos essenciais, independente da posse de propriedade. Isso é uma violação aos direitos humanos”, declarou o promotor.
Promotor Ivo Lima é o autor da ação
Ana Clara Marinho/TV Globo
Em outubro do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco promoveu uma audiência e recebeu uma série de denúncias dos moradores. Eles informaram que, por não terem o Termo de Permissão e Uso (TPU) das áreas onde residiam, tiveram o pedido de fornecimento de água e energia negado.
“Um dos cidadãos chegou a ressaltar que não consegue ligar o nebulizador para um filho doente, pois a energia chega fraca, e enfrenta o problema de ter que esperar os vizinhos conseguirem abastecer suas residências com água e só depois ter o seu serviço ofertado, pois é a última casa”, relatou a decisão judicial.
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O juiz indicou que, caso a determinação não seja executada, a Neoenergia, a Compesa e a Administração de Fernando de Noronha devem pagar multa diária no valor de R$ 10 mil, tanto para as empresas quanto para o governo local.
O g1 entrou em contato com a Neoenergia para saber se recebeu a determinação do TJPE. A empresa respondeu, em nota, que não foi intimada da decisão liminar até o horário de publicação desta reportagem. Após o recebimento, os termos da ordem judicial serão analisados pela empresa.
A Compesa e a Administração de Fernando de Noronha também foram questionadas pelo g1 para saber quais serão as providências a serem tomadas depois da decisão, mas não enviaram respostas até a última atualização desta reportagem.
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